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TCU quer mais transparência nos gastos em saúde envolvendo OSs

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Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, nesta terça-feira, 21, os gastos da União com ações e serviços públicos de saúde evoluíram de R$ 48,7 bilhões em 2008 para R$ 161,54 bilhões em 2020. O volume de recursos da área de saúde transferidos aos entes subnacionais é vultoso e tem baixa rastreabilidade, principalmente quando sub-repassados a entidades do terceiro setor.

Apesar da expressividade do orçamento destinado a ações e serviços públicos de saúde, o TCU informou que são precárias as informações sobre a aplicação de recursos federais pelos entes subnacionais na rede própria, contratada e conveniada. Como mostra o Relatório Anual de Gestão do SUS de 2018, onde apenas 74,07% dos estados e 79,15% dos municípios declararam os dados relativos no Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), em violação à Lei Complementar 141/2012.

Para o TCU é necessário o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e visibilidade do gasto federal com a implementação de políticas públicas, assim como a regulamentação de identificação na destinação dos recursos repassados aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pois estes são os responsáveis pela integral operacionalização e consequente divulgação dos dados de transparência dos recursos vinculados à União e sub-repassados a organizações sociais e entidades congêneres. Devendo a eles seguir as normas gerais para o registro contábil das despesas, que serão editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

TAC

Em Santarém, um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela prefeitura e o Ministério Público do Estado do Pará, estabelece que os contratos de gestão com Organizações Sociais no município devem exigir a criação de um Portal de publicidade oficial, onde os usuários possam ter fácil acesso aos dados referentes a administração da organização, seu procedimento de contratação, ao contrato de gestão, nomes e salários de pessoas físicas e jurídicas contratadas pela OS, entre outros.

O documento prevê ainda que o Portal seja atualizado em tempo real, de acordo com as ações realizadas para execução contratual e estabelece o período de 10 dias úteis, a contar da assinatura do Contrato de Gestão, para criação do Portal de Transparência. Caso a Organização Social contratada não cumpra a cláusula, serão adotadas medidas necessárias pela prefeitura e a secretaria de saúde do município, responsáveis pela fiscalização e manutenção do procedimento. 

O Sindmepa defende que o TAC seja expandido aos demais municípios e que seja criado o Portal da Transparência a todas as OSs responsáveis por unidades de saúde no Estado. A transparência nos gastos dos recursos públicos para saúde pode garantir mais dignidade aos profissionais e à população, pois evitaria o escândalo das Organizações Sociais no Pará, que desviaram mais de R$ 500 milhões de recursos da saúde no estado, incluindo os hospitais de campanha de Belém, Santarém e outras cidades no interior do estado.

Com informações de Portal TCU

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