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Novo TAG traz mais segurança a contratos temporários

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Os médicos que estão trabalhando na linha de frente de combate à covid-19, em Belém, voltaram a ter assegurado o pagamento de valores diferenciados de plantões, no município, pelo menos enquanto vigorar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia.

A versão 2021 do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que tratou sobre contratação e pagamento de médicos, foi sacramentada em reunião virtual realizada na última sexta-feira entre Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público de Contas dos Municípios, Ministério Público do Estado, Secretaria Municipal de Saúde e Sindmepa. Com o termo atualizado, retorna a autorização para o pagamento de médicos acima do limite constitucional e para assegurar as condições dos contratos de trabalho, que respaldam os médicos prestadores de serviço. A primeira versão do TAG com esse objetivo foi assinada em 2020, no início da pandemia.

De acordo com o TAG, as contratações de médicos plantonistas seguirão por meio de contrato administrativo de pessoal temporário, obedecendo a orientações mínimas. Entre elas, a remuneração exclusivamente por plantão de 12h, observada a limitação mensal máxima de 15 plantões por mês. No entanto, poderão ser realizados plantões extraordinários, mediante prévia autorização justificada da Sesma, com a ressalva do limite máximo de cinco plantões extras.

O valor remuneratório referente aos Plantões de 12h serão atribuídos conforme o local de atuação dos profissionais, como: unidades ou áreas que não atendem covid-19 diretamente; unidades de saúde que compõe a rede de urgência e emergência de Belém, também envolvidos com pacientes não críticos acometidos de covid-19; e aos profissionais médicos lotados em unidades que compõe a rede de urgência e emergência de Belém, que atuam nas áreas críticas envolvidas na assistência hospitalar direta dos pacientes acometidos de covid-19.

Com o TAG, fica garantida a licença médica remunerada por até 15 dias dos contratados que sejam contaminados pela covid-19, com base na média quinzenal dos plantões realizados até a data de afastamento, bem como o fornecimento de medicamentos adequados e realização de exames e testes para detecção de contaminação pela covid-19.

As garantias previstas no TAG, que foi homologado pelo TCM em sessão realizada na manhã de hoje, 19, vigorarão por todo o exercício de 2021. O Sindmepa recomenda a todos os médicos que atentem para a exigência de assinatura do contrato individual, conforme a atualização do Termo de Ajustamento de Gestão.

A reunião para oficializar o novo TAG foi coordenada pela Conselheira Presidente do TCM, Mara Lúcia Barbalho da Cruz. Por aquela corte, participaram, ainda, o diretor jurídico, Raphael Maués; o controlador, Ocyr Mello; e a servidora Luiza Montenegro. Representando o Sindmepa, o diretor Waldir Cardoso e o assessor jurídico, Yúdice Andrade. Pelo Ministério Público do Estado do Pará, as promotoras de justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos, Fábia de Melo Fournier e Paula Camacho; pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, a Procuradora-Geral Maria Inez de Mendonça Gueiros. Representando a Procuradoria do Município de Belém, Wanderlei Ladislau e Ana Brito pela SESMA.

Leia o documento na íntegra: TAG

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Sindicato dos Médicos do Pará