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Ação Civil Pública pede prioridade na vacinação de idosos em Santarém

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Devido ao baixo índice de vacinação de idosos e o aumento de mortes por covid-19 deste público em Santarém, a Promotoria de Justiça de Santarém ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município. A medida determina a exclusão dos profissionais de segurança pública da segunda fase de vacinação, bem como a retificação do plano municipal e transparência em todo o processo de vacinação. A ação tem como objetivo garantir a imunização prioritária dos idosos.

A ação determina que ao fim da imunização dos idosos, entre 60 e 74 anos, deverá ser iniciada a terceira fase de vacinação, para imunizar pessoas com comorbidades. Além disso o Ministério Público do Estado do Pará requer que seja fixada, já na concessão da tutela de urgência, multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas judiciais determinadas. E ao final, requer a confirmação dos pedidos liminares.

Segundo o Ministério da Saúde, o município de Santarém recebeu 20.021 doses da vacina, sendo que 12.800 doses já foram aplicadas. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, foram destinadas 4.101 doses da vacina à população idosa, ou seja, menos de 21% das vacinas. Santarém vacinou até o momento 112 idosos institucionalizados, 5.637 trabalhadores da saúde, 3.530 indígenas e 3.128 idosos com mais de 80 anos.

O procurador jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, Matheus Coutinho disse que o órgão recebeu nesta segunda-feira, 01, a Ação Civil Pública que trata da alteração do plano municipal de vacinação, inclusive, da exclusão de profissionais de segurança pública da segunda fase de vacinação. Segundo ele, o município vai analisar os pedidos e responder no prazo legal, com os dados técnicos que a secretaria possui.

Com informações de G1

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