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MPT move ação contra estado e OSs por atraso em pagamentos de médicos

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) está movendo ação cível pública contra o estado do Pará e as Organizações Sociais Medplantões, Via Care e Santa Casa de Pacaembu. O motivo é o constante atraso de pagamentos a que essas instituições vêm submetendo médicos contratados este ano, a maioria para trabalhar no combate à covid-19. Desde que o estado instalou o hospital de campanha do Hangar e passou a atender pacientes de covid em outros hospitais, como o Abelardo Santos, médicos contratados via OS’s para atuar nesses estabelecimentos de saúde tiveram o pagamento de seus salários neglicenciados, problema que foi fartamente denunciado pelo Sindmepa.

A ação movida pelo MPT arrola o estado também como réu, embora os representantes da Sespa tenham informado que o estado vem repassando regularmente os valores estabelecidos em contrato para as Organizações Sociais. A principal empresa prestadora de serviços de saúde ao estado que responde à ação é a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Pacaembu, que quarteirizou os serviços médicos contratando as outras duas empresas.

O MPT arrolou o Sindmepa e médicos que prestaram serviços ao estado neste período da pandemia como testemunhas na ação. As testemunhas ainda não foram ouvidas e na primeira audiência realizada esta semana houve apenas uma tentativa de conciliação, que não se concretizou. A próxima audiência oi marcada para o dia 1º de março do ano que vem.

Além dos atrasos nos pagamentos, o Sindmepa questiona a forma de vinculação, entendendo que deveria ser celetista para assegurar as garantias trabalhistas. Para o Sindmepa, obrigar que os profissionais liberais médicos se constituam pessoas jurídicas para fins de contratação ou que virem sócios minoritários de empresas, configura fraude na relação de trabalho, além de causar prejuízos de ordem social e colocar os médicos em risco junto ao fisco.

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Sindicato dos Médicos do Pará