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MP abre Procedimento Administrativo para investigar denúncias de falta de EPIs em UMS’s de Ananindeua

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Com base em pedidos de providências do Sindmepa, sob os ofícios nº 052 e 060/2020, o Ministério Público do Pará resolveu instaurar Procedimento Administrativo para apurar as responsabilidades da Prefeitura Municipal de Ananindeua pelo não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os seus profissionais de saúde, além de ausência de espaço de isolamento individual e máscaras para casos sintomáticos.

Em portaria assinada pelo promotor Quintino Farias da Costa Júnior, 2º promotor de justiça de Ananindeua, foi solicitado junto ao Grupo de Apoio Técnico Institucional (Gati/MPPA), vistoria in loco, pelo setor de saúde, nas unidades de saúde municipais apontadas pelo sindicato, com base nos ofícios enviados. Também foi determinado à assessoria jurídica do gabinete do MP, “sem prejuízo da diligência acima, proceder pesquisa na rede mundial de computadores, tendo por base o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e acostar aos autos a ficha cadastral das unidades em questão”. O prazo determinado para as providências é de 10 dias.

Os ofícios foram protocolados pelo Sindmepa no final de março e início de abril reportando uma série de unidades de saúde municipais que, segundo denúncias que chegaram ao sindicato, não estavam disponibilizando equipamentos de segurança ou seguindo protocolos de segurança fixados pelo Ministério da Saúde. Além de Belém, o sindicato relacionava diversos municípios do Estado onde as normas de segurança vinham sendo descumpridas.

No ofício 052/2020 o Sindicato denunciava: “O Sindmepa tem recebido notícias de todo o Estado, e dos profissionais lotados na grande maioria das unidades de saúde, principalmente em Belém, onde se concentram os casos confirmados, até o momento, de que, não estão sendo disponibilizados EPI’S compatíveis com o estado de Pandemia, tais como: Óculos de Proteção, Luva de Segurança, Vestimenta de Proteção, máscaras tipo N95 (ou seu equivalente no Brasil, PFF2 sem válvula) e álcool em gel, entre outros. Além da falta de equipamentos para os profissionais de saúde, não está sendo disponibilizado espaço de isolamento individual e máscaras para os casos sintomáticos, o que é gravíssimo”.

Link aqui para ver os ofícios do Sindmepa ao MPPA: https://bit.ly/3bMiwq5  e https://bit.ly/3hgfNWX

 

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Sindicato dos Médicos do Pará