A justiça bloqueou cerca de R$ 1 milhão em bens da OS Instituto Panamericano de Gestão, responsável pelo Hospital de Campanha de Santarém. A decisão foi tomada em razão do descumprimento de decisão judicial e “risco de malversação de dinheiro público”, em resolução assinada pelo juiz Claytoney Ferreira, da 6° Vara Cível e empresarial de Santarém, a pedido do Ministério Público do Pará.
A decisão judicial atendeu pedido do Ministério Público do Estado provocado por requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil-seção Pará, subseção Santarém; Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa); e do Sindicato do Médicos do Pará, via delegacia regional de Santarém. As entidades enviaram ofício ao Ministério Público no dia 14 de maio apontando falta de transparência na prestação de contas à sociedade sobre o uso dos recursos públicos repassados pelo Estado para o gerenciamento do Hospital de Campanha de Santarém.
Em seu despacho, o juiz Claytoney Ferreira argumenta que o bloqueio se deve à falta de transparência da OS ao não disponibilizar em seu site informações sobre os gastos realizados com recursos públicos, exigido pelo MPPA, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011).
No site deveriam constar informações sobre contratações, fornecedores de medicamentos e EPIs, relatórios financeiros, relação dos profissionais cedidos ou terceirizados e as respectivas escalas, entre outras informações essenciais. Até agora, já foram repassados R$ 13,6 milhões dos quase R$ 17 milhões destinados para custeio do HCS.
Além do bloqueio de R$ 1 milhão, o juiz também determinou que o Estado do Pará deposite em conta judicial vinculada ao processo todos os repasses referentes ao contrato de gestão com a OS. Porém os recursos só serão liberados após decisão judicial e comprovação de transparência, conforme exigido pelo Ministério Público do Pará. O juiz também deliberou multa pessoal de R$ 20 mil a Maria José Nunes de Oliveira, representante do IPG, em razão do descumprimento da decisão judicial e do dever de cooperação processual.
“Ficamos muito satisfeitos com a ação da Justiça em atender o pedido do Ministério Público”, afirma a médica Nastia Irina de Sousa Santos, delegada sindical do Sindmepa em Santarém. “A união entre os trabalhadores da saúde e a articulação com a OAB foi fundamental”.
O Hospital de Campanha de Santarém foi inaugurado em abril e atende pacientes com covid-19 das regiões do Baixo Amazonas e Tapajós. O contrato assinado pelo Governo do Pará com o Instituto Panamericano encerra no dia 1° de agosto.
Acesse aqui o ofício na íntegra: https://bit.ly/38mbpD3
