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TCM reconhece pagamento acima do teto para médicos que estão no enfrentamento à pandemia

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Um acordo firmado com a intermediação do Sindmepa e do Ministério Público do Estado (MPE) permite a contratação temporária, pelo município de Belém, de médicos para atuar durante a pandemia com valores acima do teto constitucional. Como os médicos têm que assumir inúmeros plantões, também têm o direito de ser remunerados pelo trabalho ainda que o valor seja superior ao teto constitucional.

O Termo de Ajustamento de Gestão foi firmado entre Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, município de Belém e Sesma, com a interveniência do MPE e Sindmepa.

Agora, o município deve formalizar a contratação de médicos que já estão trabalhando sem contrato de trabalho, além de efetivar outras contratações de médicos para as Upas, Unidades Municipais de Saúde e hospitais de urgência e emergência.

Clique para ter acesso ao TAG na íntegra: https://bit.ly/2WrGYXR

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Sindicato dos Médicos do Pará