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Justiça do Trabalho de Santarém abandona médicos à própria sorte

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O Sindicato dos Médicos do Pará lamenta a derrota dos direitos e das garantias, diante do drama crescente de médicos infectados ou mortos pela Covid 19, abandonados à sua própria sorte.

Em Santarém, o Estado do Pará, através de uma Organização Social de Saúde (Instituto Panamericano de Gestão – IPG), está instalando o Hospital de Campanha para o enfrentamento do COVID 19.

O IPG, em 10/04/2020, lançou edital de seleção para contratação em regime de urgência de profissionais de diversas áreas para trabalho temporário, como enfermeiros, fisioterapeutas, cozinheiros, porteiros e outros, todos em regime celetista, com todas as garantias asseguradas, com exceção de médicos.

Em vista deste fato, no dia 16.04.2020, o Sindicato encaminhou ofício ao secretário de saúde do Estado do Pará, sr. Alberto Beltrame e a OSS questionando a ausência de contratação de médicos, sem obter resposta.

Diante da possibilidade de oferta por parte do Estado e do IPG, de contratação precárias de médicos, o Sindmepa ajuizou, na Justiça do Trabalho de Santarém, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, para obrigar a OSS, a dar o mesmo tratamento dispensado às demais categorias e profissionais, também, aos médicos, isso é, contrato celetista.

No mesmo dia, horas após o ajuizamento da ação, a 2ª Vara do Trabalho de Santarém negou a tutela e, em síntese, reconheceu o direito do Estado de contratar da forma como bem lhe aprouver, considerando o Estado de Calamidade Pública.

“O estado de calamidade pública não pode justificar o Estado dispor da saúde e da vida das pessoas. Os médicos estão enfrentando o inimigo invisível e tem recebido aplausos. Merecemos também um mínimo de proteção, caso a saúde nos falte”, ressalta o diretor do Sindmepa, Waldir Cardoso.

“Os médicos já estão trabalhando sem EPI adequados. É desalentador não receber apoio exatamente da Justiça que protege o trabalhador. E ajuda a explicar o porquê da dificuldade de conseguir médicos para trabalhar com a Covid”, conclui o diretor do Sindmepa.

O Sindmepa vai recorrer da decisão e orienta os médicos a não aceitar trabalhar no Hospital de Campanha de Santarém submetidos a jornadas extenuantes, aos riscos de adoecimento e morte, sem que lhes sejam garantidas além das condições de segurança, direitos que estão sendo reconhecidos para todos, menos para eles.

 

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Sindicato dos Médicos do Pará