WhatsApp: (91) 8895-3102
S.O.S Sindmepa: (91) 99893386
Afiliado a:

CAP encerra gestão com balanço positivo

0

A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do Conselho Federal de Medicina encerrou seu trabalho na atual gestão em mais uma reunião realizada ontem, em Brasília. Um dos projetos mais importantes, elaborado pela CAP e apresentado pelo então senador Paulo Davim, foi o que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). Em tramitação desde 2012, o projeto, que tem a relatoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), está pronto para ser votado em plenário.

As entidades médicas brasileiras defendem o Revalida como única forma de acesso dos portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro. Para o CFM, “o exame reduz o risco de exposição de pacientes a profissionais sem a devida qualificação”.

“Finalizamos esta gestão com um balanço amplamente positivo. Temos o Revalida já pronto para ir a plenário e analisamos muitos outros projetos importantes para a saúde e a prática da boa medicina no Brasil”, contabiliza o médico Waldir Cardoso, diretor do Sindmepa e membro da CAP.

Na reunião de ontem, última da atual gestão, a CAP emitiu parecer sobre outros projetos importantes da área da saúde. Entre eles, o PL 2803/19, que assegura ao residente, em regime de treinamento em serviço de 60 horas semanais, o mesmo valor da bolsa paga ao participante do programa Mais Médicos (atualmente R$ 11,8 mil). “Hoje o médico residente recebe R$ 3,3 mil para uma jornada maior e a ideia é equiparar, já que no Mais Médicos são exigidas 40 horas semanais. O Projeto está na agenda com parecer favorável. Está sendo acompanhado e apoiado pelas entidades médicas nacionais”, explica Cardoso. A Proposta, de autoria do deputado Luiz Antonio Teixeira Junior, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Na mesma reunião, a CAP emitiu parecer contrário ao projeto do deputado Capitão Augusto, que propõe a nomenclatura de cirurgiões dentistas como médicos orofaciais. “A posição das entidades médicas é contrária ao mérito do PL e vamos trabalhar pela sua rejeição”, disse Cardoso. O projeto foi distribuído para a Comissão de Trabalho da Câmara e a CAP está acompanhando de perto a tramitação, aguardando a designação do relator.

Outro projeto que recebeu parecer contrário foi o que dispõe sobre a inclusão de Universidades privadas entre as Instituições de Ensino Superior que podem revalidar diplomas de graduação de IES estrangeiras. “Nosso parecer foi contrário, porque fragiliza o processo de revalidação, colocando em risco a qualidade da avaliação e dos profissionais médicos que irão atender a população”, informou Waldir Cardoso.

Em outubro tomam posse os membros da nova gestão da CAP que vão dar seguimento ao trabalho de análise dos projetos ligados à área da saúde em tramitação no Congresso.

Leave A Reply

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.