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13 itens observados pela RF para considerar a sua PJ uma fraude

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Processos de “desconsideração de personalidade jurídica” têm pego muita gente de surpresa, especialmente profissionais liberais que constituem pessoa jurídica para prestar serviços para instituições como Organizações Sociais e cooperativas. Nesses casos, se enquadra um percentual expressivo de médicos. Mas afinal, o que seria exatamente “desconsideração de personalidade jurídica?

Ultimamente, a Receita Federal vem utilizando esse expediente para retirar a qualificação de PJ de profissionais médicos e lhes aplicar pesadas multas. Mas o caso de médicos é bem diferente do caso de atletas milionários como Neymar e o tenista Guga, que criaram pessoas jurídicas para administrar suas marcas – o que foi considerado pela Receita como forma de burlar o fisco – e receberam multas milionárias.

“Qualquer profissional está sujeito a esse tipo de ação. Isso já está sendo feito em outros negócios – até nos escritórios de advocacia, quando a Receita Federal entende que pode haver contratos simulados como pessoa jurídica”, diz Daniela Ismael Floriano, tributarista da Rayes & Fagundes Advogados Associados, em entrevista publicada pela revista Exame.

O caso de médicos tem um viés diferenciado. A maioria deles quando entra no mercado de trabalho é levado a constituir PJ para prestar serviços como autônomo para Organizações Sociais e cooperativas, hospitais privados, entre outros. Não deixa de ser uma forma de burla, mas de direitos trabalhistas, não sendo os médicos os autores da burla.

O debate sobre tributação de rendimentos é muito atual e necessário, e é nesse contexto que a assessoria jurídica do Sindmepa* vem analisando o tema para melhor orientar os médicos sobre o assunto. Nesse primeiro post, vamos destacar itens observados pela Receita Federal para desconsiderar um cadastro de Pessoa Jurídica passando a tratá-lo como Pessoa Física:
Você é pessoa jurídica?

13 itens observados pela Receita Federal para considerar a sua Pessoa Jurídica uma fraude:

  • Ausência de condições físicas para atendimento
  • Inobservância de regras societárias
  • Ausência de propósito negocial
  • Inexistência de contrato de locação ou comprovação de propriedade de onde funciona a PJ
  • Inexistência de empregados
  • Não comprovação de pagamento de contas de energia, telefone, água, entre outras.
  • Não comprovação de alvará de localização e vigilância sanitária
  • Inexistência de inscrição no CNIS
  • Inexistência de bens integrantes no ativo circulante
  • Nota fiscal emitida sempre para a mesma PJ
  • Ausência de escrituração contábil ou livro-caixa da sociedade
  • Possibilidade de descontinuidade súbita na prestação de serviço
  • Confusão entre pessoa física e jurídica

*Com informações do advogado Eduardo Sizo

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