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MP vai inquirir Prefeitura de Parauapebas sobre prática de pejotização

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A 4ª Promotoria de justiça de direitos constitucionais, combate à improbidade administrativa e defesa do patrimônio público de Parauapebas vai enviar ofício ao prefeito do município, Darci Lermen, questionando sobre a possível contratação de empresa pública para gerenciar o hospital geral do município. O MP foi provocado pelo Sindmepa, que denunciou, entre outras questões, a intenção da gestão de contratar médicos via pessoa jurídica para o hospital geral. O Sindicato defende a realização de concurso público para médicos.

A manifestação do Sindmepa aconteceu nesta terça-feira, 29, em reunião realizada no prédio do MP de Parauapebas com a presença do promotor Hélio Rubens Pinho Pereira, além do assessor jurídico do MP, Allan Rodrigo Dias Mesquita. Pelo Sindmepa, estavam presentes a diretora de Comunicação Verônica Costa, acompanhada do assessor jurídico, Eduardo Suzuki Sizo.

A iniciativa de contratar médicos via pessoa jurídica foi informada ao Sindmepa pela prefeitura municipal, que também informou da decisão da Secretaria de Saúde de prorrogar por mais quatro meses os contratos temporários de médicos que prestam serviços ao município.

A contratação dos médicos seria feita por meio de uma empresa privada (não uma Organização Social), escolhida pelo município. Para serem contratados, os médicos teriam também que constituir Pessoa Jurídica, conforme Verônica Costa relatou ao MP: “A empresa serve apenas como atravessadora. Fica com parte do recurso público sem prestar qualquer serviço. Isso é uma burla clara à regra do concurso público”.

O Sindmepa entende que o município deve ser compelido a realizar concurso público para médicos e outros cargos da saúde. “Essa afirmativa fundamenta-se também no fato de o município não definir o modelo de prestação do serviço. O Sindicato pugna pelo combate evidente da pejotização”, destaca o assessor jurídico do Sindmepa, Eduardo Sizo.

Nas deliberações finais da reunião, o MP decidiu enviar ofício à prefeitura questionando: qual modelo de gestão adotará para gerir o hospital geral de Parauapebas; se existe estudo para adoção do modelo de “pejotização” denunciado pelo sindicato; e solicita ainda que a prefeitura indique o número de cargos criados por lei para médicos e outros servidores da área de saúde.

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