O Sindmepa reafirma sua posição contra o ingresso de médicos estrangeiros no Brasil sem que sejam submetidos ao Revalida. Sobre o anúncio do governo de trazer médicos Cubanos para atuar no Brasil, devemos ressaltar que não somos contra os médicos formados no exterior. Muitos deles são brasileiros que cursaram medicina fora do País. O que condenamos é a forma como se quer forçar o ingresso desses médicos sem que se submetam ao Revalida.
Sem conferir a qualidade dos profissionais formados em cursos de países da América Latina, muitos em faculdades de origem duvidosa, corremos o risco de submeter a população brasileira de baixa renda a uma medicina de má qualidade. Nenhum médico formado no Brasil pode atuar no exterior sem se submeter às regras de revalidação de diploma impostas pelos países estrangeiros. Porque no Brasil tem que ser diferente?
O Conselho Federal de Medicina (CFM) já se manifestou contra essa medida e não vai permitir que médicos sem CRM atuem em território brasileiro. Nós, do Sindmepa, também fazemos coro ao protesto do CFM.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
O Conselho Federal de Medicina (CFM) condena veemente qualquer iniciativa que proporcione a entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação. Medidas neste sentido ferem a lei, configuram uma pseudoassistência com maiores riscos para a população e, por isso, além de temporárias, são temerárias por se caracterizarem como programas políticos-eleitorais.
O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) envidarão todos os esforços possíveis e necessários, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana. Este princípio passa a ser desrespeitado pela irreverência do Poder Executivo ao pretender ofertar à parcela maior e mais carente da população brasileira assistência à saúde sem segurança e qualificação.
Se a Constituição Federal não estipulou cidadãos de segunda categoria, então, o país não pode permitir que tais segmentos sejam atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética.
Ao contrário do que asseguram os defensores desta proposta, estudos indicam que os médicos estrangeiros tendem a migrar para os grandes centros a médio e longo prazos. No entendimento do CFM, a criação de uma carreira de Estado para o médico do SUS – com ênfase na atenção primária (com a previsão de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas) – asseguraria a presença de médicos e um efetivo atendimento nas áreas distantes e nas periferias dos grandes centros.
Além disso, para o SUS se manter público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população, o Estado Brasileiro não deve se furtar da responsabilidade de destinar-lhe mais recursos (um mínimo de 10% da receita bruta da União), buscando o aperfeiçoamento de seus serviços, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados, para atender de forma eficaz e com equidade a população.
Conclamamos o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra esta agressão à Nação e em benefício de um sistema público de saúde de qualificado.
Não podemos admitir que interesses específicos e eleitorais coloquem em risco o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros. O que precisamos é de médicos bem formados, bem preparados, bem avaliados e com estímulo para o trabalho. Tratar a população de maneira desigual é sinal de desconsideração e de desrespeito para com seus direitos de cidadania.
Com informações do Portal CFM
