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Resolução sobre Escalpelamento é publicada no DOEPA

Uma resolução sobre a questão do escalpelamento nos rios paraenses, pautada pelo Sindmepa no Conselho Estadual de Saúde do Pará, foi publicada sem nenhuma alteração, no dia 05 de junho, no Diário Oficial do Estado do Pará.
A medida, que já está em vigor, recomenda a criação de Comitês Municipais de Mobilização Social para o Enfrentamento do Escalpelamento nos 72 municípios com influência hidrográfica do Pará. Também resolve que a Comissão Intergestores Bipartite – CIB/Pará conscientize os gestores para uma política de enfrentamento e que os conselhos municipais de saúde dos 72 municípios abordem a discussão a fim de estabelecer estratégias para o monitoramento, acompanhamento e avaliação da execução dessa política. A recomendação também estabelece que o Estado e as Prefeituras intensifiquem ações nos 46 municípios com registro de acidentes, realizando busca ativa dos casos, definindo critérios de segurança e fiscalização para reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde proveniente das condições de insegurança nas embarcações, já que os acidentados geralmente estão em situação socioeconômica e cultural de extrema pobreza.
A resolução também recomenda a inclusão do escalpelamento na Política Nacional de Vigilância em Saúde, para que hajam investimentos específicos para a erradicação do problema regional. Outra recomendação é a entrada de membro titular e suplente do Conselho Estadual de Saúde na Comissão Estadual de Erradicação dos Acidentes com Escalpelamento – CEEAE, da qual o Sindmepa já faz parte.
Com a publicação, a medida visa garantir direitos às vítimas e promover uma rede de serviços assistenciais, com ações educativas de conscientização pública em escolas, mobilizando o diálogo entre gestores públicos e entidades da sociedade civil e instituições religiosas em campanhas.
Em 2017, não houve nenhum registro de acidente com escalpelamento, mostrando a organização da política estadual de enfrentamento. Porém a resolução ressalta que ainda é necessário avançar e minimizar os impactos, como por exemplo, na saúde da mulher, da criança e do adolescente, garantindo financiamento específico para a erradicação do indicador no Estado do Pará.

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