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Projeto do PCCR deve ser entregue até março

Em reunião realizada na Secretaria de Estado de Administração (Sead), na manhã desta terça-feira, a titular da pasta, Alice Viana, disse que o Estado já dispõe de um esboço do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da área da saúde, mas a questão do financiamento do projeto ainda não está definida pelo governo. A secretária, que atendeu os sindicalistas junto com o secretário de saúde, Hélio Franco, pediu um prazo até o dia 20 de março para entregar o projeto já discutido com o governo e com indicativo de onde sairá o financiamento, mas os sindicalistas temem que não haja tempo para aprovação do projeto em função das eleições e da realização da Copa do Mundo.

De acordo com Alice Viana, Já foram realizadas várias etapas para a concretização do projeto. Primeiro foi feito um detalhamento das atribuições de cada cargo para se obter um plano de classificação e se atualizar o Plano geral de classificação dos cargos do Estado nos 74 órgãos da administração direta e indireta. O Estado também elaborou um diagnóstico qualitativo e quantitativo dos servidores da saúde, para saber quantos são e onde estão alocados.

O maior problema do Estado hoje para implementar o PCCR é a questão orçamentária. “Estamos a meio por cento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, repetiu a secretária, acrescentando que ultrapassar esse limite levaria fatalmente o governo a responder por improbidade administrativa. Outro problema do projeto é a incompatibilidade da legislação da área médica com a legislação do serviço público. O Regime Jurídico Único tem especificidades que se contrapõem à legislação que rege a atividade médica como carga horária, por exemplo.

O diretor do Sindmepa, João Gouveia, disse que a categoria reconhece as dificuldades para se implantar um Plano como este, mas que espera avanços de parte do governo. “Na região Norte, só o Pará e Roraima ainda não têm PCCR e a gente espera que este governo deixe o Plano aprovado e depois ele vá se aprimorando”, disse. O médico acrescentou que o sindicato não compactua com irregularidades ou distorções que possam existir na remuneração de profissionais. “Só queremos uma remuneração condigna com o que fazemos”, resumiu.

A grande preocupação dos sindicalistas está relacionada aos impedimentos de um ano eleitoral e aos recessos provocados pelos jogos da Copa do Mundo que se realiza no Brasil entre junho e julho. “A preocupação de todos tem a ver com o fim do mandato do atual governo, o que pode adiar a aprovação do projeto mais uma vez”, observou Wilson Machado, diretor do Sindmepa.

A Assembleia Legislativa tem até o dia 5 de julho, no máximo, para aprovar o projeto, de acordo com a Lei Eleitoral, ou seja, 90 dias antes das eleições de outubro. A coordenadora geral do Sindsaúde, Miriam Andrade, disse que se o governo não mandar o projeto em regime de urgência, a Assembleia Legislativa pode não votá-lo. Sobre isso, Alice Viana afirmou que todos os projetos de PCCR foram enviados ao Legislativo em regime de urgência e disse que são necessários mais estudos para se indicar como o PCCR pode ser pago e se garantir “mais segurança a quem decide”.

Também participaram da reunião, pelo Sindmepa, o diretor Hilmar Tadeu Silva Ferreira; o presidente do Conselho Estadual de Saúde, José Ribamar Santos, Conceição Bastos e Luiz Costa, do Hospital Ophir Loyola.

 

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