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Prefeito de Parauapebas afirma que terceirização de HGP é irrevogável

O prefeito de Parauapebas, Darci Lérmen e o Secretario de Saúde, José das Dores Couto reuniram-se na manhã de hoje com representantes do Sindmepa, Sinseppar, Senpa e Conselho Municipal de Saúde, a pedido destes, para esclarecimentos sobre o Artigo 22 da Lei de OS municipal, que veda a cessão de servidores para OS e sobre a terceirização do Hospital Geral de Parauapebas, ações que atingem dezenas de servidores que trabalham nos diversos setores do HGP. O prefeito informou que as OS não serão impedidas de contratar servidores públicos do município.

O maior ressentimento dos servidores foi a falta de discussão com a categoria antes do envio à Câmara a alteração da lei anterior de OS, como preconiza a Lei Orgânica Municipal. Representantes sindicais levantaram a situação das terceirizações anteriores que foram um caos para a saúde pública do Município e que nas duas vezes foram os servidores estáveis que seguraram as fatídicas transições.

Além da necessária proteção à população do Município, argumentaram que será um desperdício remanejar servidores com ampla experiência nos diversos serviços hospitalares, alguns com mais de 20 anos de experiência, para setores onde não possuem expertise e terão que passar por treinamento para se adequar aos novos postos de trabalho. Posicionaram-se quanto a necessidade de haver processo seletivo sério, pois há comentários de que as cartas já estão marcadas com finalidade política.

O Prefeito e o Secretário de Saúde confirmaram a posição irrevogável de que o Hospital será terceirizado e que não haverá cedência de servidores. Por outro lado, garantiram que os servidores poderão ser contratados pela OS, levando em conta suas experiências e especialidades. A pedido dos representantes do Sinseppar, tanto prefeito quanto Secretário de Saúde garantiram que haverá formação de uma comissão com representantes do CMS e Sindicatos para garantir transparência tanto no remanejamento dos servidores quanto no processo de terceirização do HGP.

A representante do Sindmepa, Verônica Costa, levantou a questão da necessidade de proteção do médico, diante do fato que as OS que atuam no Estado do Pará comumente têm fraudado a relação de trabalho com os médicos, obrigando-os a constituir pessoas jurídicas (PJ) para a contratação. Assim, mascarando a relação de emprego e deixando médicos em situação de vulnerabilidade. Também lembrou que as duas empresas que já assumiram o Hospital Municipal deixaram dividas enormes com a categoria. O Prefeito comprometeu-se em não permitir que este tipo de fraude aconteça em sua gestão, até porque como bem lembrou o Secretário de Saúde, a responsabilidade do Governo é solidária.

O Secretário de Saúde se comprometeu em passar o cronograma da mesa de discussão sobre o processo de terceirização até terça da próxima semana.

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