O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota onde afirma que a decepção dos candidatos com ausência de condições de trabalho e direitos trabalhistas contribuíram para que muitos profissionais desistissem de participar do programa de alocação de médicos, previsto no escopo da Medida Provisória 621/2013. Por outro lado, o CFM afirma que o interesse inicial demonstra a vontade da categoria em atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade continua a defender a criação de uma carreira de Estado para o médico que atua no SUS como única saída para estimular a ida de profissionais para os vazios assistenciais.
Leia abaixo a nota na íntegra:
NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Assunto: Números do balanço final do Mais Médicos
Com relação ao balanço sobre os inscritos no programa de alocação de médicos, criado no escopo da Medida Provisória 621/2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) considera que:
Os números do balanço final são a prova do forte interesse dos médicos brasileiros em atuarem junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), desde que exista um estímulo – por mínimo que seja – para levá-los a ocuparem essas vagas;
Por outro lado, os dados confirmam a decepção dos candidatos com a proposta quando constatam a falta e/ou fragilidade de garantias de condições para o exercício da Medicina (infraestrutura, apoio de equipes ou supervisão adequada) e a inexistência de direitos trabalhistas típicos de vínculos precários (sem carteira assinada), como inexistência de FGTS, 13º salário ou mesmo férias remuneradas;
Além disso, deve-se levar em conta reclamações de inúmeros candidatos que apontaram dificuldades no uso do modulo de inscrição (situado no site do Ministério da Saúde), o que, certamente, impediu que muitos deles não concluíssem as etapas solicitadas;
Também chama a atenção o calendário estabelecido pelo Ministério da Saúde, cujos prazos se sucedem sem tempo para correção de equívocos ou esclarecimento de dúvidas, e a promessa de investimentos que, provavelmente, não serão executados em curto prazo, o que sugere que os médicos contratados terão recursos materiais limitados para atender a população;
Em síntese, estes fatos apenas reforçam a inconsistência do programa contido na MP 621, lançado de forma improvisada e sem diálogos com setores importantes da sociedade.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), juntamente com as outras entidades médicas, se mantém crítico ao caminho adotado pelo Governo e continuará a agir junto ao Poder Judiciário e ao Congresso Nacional contra essa Medida, na expectativa de levar à tomada de decisões que realmente acabem com a desassistência, como a criação de uma carreira de Estado para o médico que atua no SUS, única saída para estimular a ida de profissionais para os vazios assistências, com possibilidade de fixação.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
