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Os médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS do Estado e todo o país continuam em greve por tempo indeterminado. A classe paralisou as suas atividades desde o último dia 22, deste mês, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, no dia 11 de junho deste ano, ocorrida em Brasília.
No Pará, a paralisação foi decidida em Assembléia Geral Extraordinária Permanente da classe. 'Estamos cumprindo apenas 30% de nossa carga de trabalho nas Agências da Previdência Social, em forma de rodízio', declara a delegada da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP - Regional Pará), Cláudia Beatriz Rebello. No estado, diz Rebello, a adesão à greve já chega a quase 100%. Ainda de acordo com ela, no país, mais de 70% aderiram à paralisação. 'A classe reivindica melhoria das condições de trabalho (infra-estrutura dos consultórios médicos), segurança e reestruturação da Carreira de Perito Médico', ressalta a médica.
De acordo com a delegada, as perícias que estavam previstas para acontecer desde o dia 22 (quando começou a greve), serão remarcadas. 'Ao todo, os médicos peritos somam 75 profissionais em todo o Pará, sendo que 15, estão em vias de se aposentar e cerca de 19% estão de licença médica, restando apenas cerca de 65 peritos para realizar mais de 12.000 perícias ao mês', denuncia.
Para o diretor do Sindmepa (Sindicato dos Médicos do Pará), João Gouveia, a paralisação é justa, pois no Pará além das questões de trabalho e segurança, os peritos do Estado recebem a pior remuneração do país. 'É o Estado que tem o menor número de peritos para atender à população, e parte dos gestores de nosso estado tem parcela de culpa nisto, já que são omissos na resolução da situação
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Precariedade - De acordo com nota técnica, do dia 22 de março, deste ano, divulgada pela Controladoria Geral da União (CGU), 'foi constatada a inadequação entre o número de salas de perícia existentes e a quantidade de peritos médicos lotados em 44 agências avaliadas. Foi revelado também que o número de salas de perícia é inferior ao número de peritos médicos lotados nas unidades'.
Além disso, a classe pede implementação da campanha (interna e externa) educativa de forma continuada à população; ampliação das nomeações no último concurso com o preenchimento de todas as vagas existentes; criação de cadastro de reserva para a reposição continuada das vagas; implementação dos grupos de trabalho do Ministério do Planejamento; regulamentação da GDAMP; gratificação não atrelada às filas; não entrega da CRER (Comunicado do Resultado do Exame Requerido) pelo perito médico a segurados empregados, domésticos e avulsos, pelo aumento significativo da periculosidade na função; revogação do memorando circular número 42(que permite imediata solicitação de nova perícia, se indeferida a primeira, aumentando as filas); reestruturação da jornada de trabalho, com o estabelecimento de 30 horas semanais, como forma de otimizar os poucos espaços hoje existentes.
A Nota da CGU informa, ainda, que 'foram constatados problemas relativos à confiabilidade e disponibilidade de alguns sistemas corporativos utilizados no processo de agendamento, realização ou controle dos atendimentos periciais. A greve é por tempo indeterminado. A Perícia Médica quer a revogação do SISREF(Sistema de Registro Eletrônico de Frequência) e do SGA(Sistema de Gerenciamento do Atendimento), pelos motivos já apontados na nota da Controladoria Geral da União, além da plena e completa adequação do SABI(sistema de administração de benefícios por incapacidade).
Fonte: Ascom - Sindmepa
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