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MP se manifesta favorável à Ação do Sindmepa contra PMB

O Ministério Público do Estado deu parecer favorável à Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindmepa buscando o reajuste na remuneração dos médicos do município para o período 2013/2016. Considerada a política de congelamento de salários adotada pela Prefeitura de Belém, a 4ª Promotora de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública, Agar da Costa Jurema considerou que: “resta evidente que a omissão do ente público causou danos aos servidores públicos médicos, pelo que deve o requerido ser responsabilizado civilmente, ressarcindo-lhes os prejuízos, mediante indenização”.

Ao emitir seu parecer, a promotora ressaltou ainda as precárias condições de trabalho dos médicos que trabalham para a prefeitura de Belém: “É imperioso ressaltar que os servidores municipais médicos nesta cidade, ora representados pelo Sindicato-requerente, têm a nobre e árdua missão de manter a saúde pública dos usuários do SUS em Belém, quase sempre em condições precárias de trabalho, podendo-se afirmar sem medo de errar: análogas a de guerra”.

“Portanto, é inconcebível que esses servidores, além de serem mal remunerados, não terem recebido o aumento resultante da revisão geral anual desde 2013, provocando o achatamento de sua remuneração, ao buscarem a tutela jurisdicional não tenham seu direito reconhecido”, acrescentou a promotora. A ação ajuizada pelo Sindmepa requereu 27,13% de revisão para o período de 2013-2016. Agora, aguarda-se a manifestação do juízo.
Há outra ação com o mesmo teor ajuizada pelo Sindmepa contra o governo do Estado. Mas ainda não houve manifestação do Ministério Público. O Sindmepa vai solicitar audiência com o MP buscando a manifestação daquele órgão sobre o assunto.

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