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Sindmepa e entidades de saúde vão à justiça contra portaria que prejudica pacientes renais

O Sindicato dos Médicos do Pará encabeçará a Ação Civil Pública contra a portaria do Ministério da Saúde que determina a redução do número de profissionais da saúde necessário ao atendimento de portadores de doença renal crônica, no âmbito do SUS. A portaria 1675, publicada pelo Ministério da Saúde em 7 de junho de 2018, determina a redução no quadro técnico que compõe a equipe mínima para atender esses pacientes. A portaria permite que até 50 pacientes em um mesmo turno de diálise estejam sob a responsabilidade de um só médico nefrologista e só um enfermeiro.

A portaria também aumentou o número de pacientes por técnico de enfermagem de quatro para seis, provocando reações da Sociedade Brasileira de Nefrologia- seção Pará, que em junho publicou nota contra a portaria: “Isso representa uma aviltante desvalorização do trabalho dos profissionais de saúde dos serviços de diálise no Brasil, possibilitando que haja economia arriscando a vida dos pacientes”.

A pauta da discussão sobre a Portaria foi solicitada pela Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará (ARCT-Pa), representada pela diretora Belina Soares. “É impossível um técnico de enfermagem atender a seis pessoas num serviço de diálise. É impossível porque o portador de doença renal é um paciente grave”, afirmou.

Na reunião de ontem do CES, entidades da área da saúde aderiram à proposição de uma ação civil pública que será proposta pelo Sindmepa. Para a sistematização da ação, todas as entidades envolvidas estarão reunidas, no dia 3 de setembro, às 14h, no Sindmepa.

O assessor jurídico do Sindmepa, Eduardo Sizo, representou o sindicato na reunião e Salomé Soares representou a SBN- Seção Regional do Pará.

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