Entra em vigor nesta sexta-feira medida punitiva em razão de prazos descumpridos para consultas, exames e cirurgias, e de negativas de cobertura.
BRASÍLIA – O ministro da Saúde, Arthur Chioro, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, anunciaram nesta quarta-feira a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras, por descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias, além de negativas indevidas de cobertura. Do total, 132 planos estão sendo suspensos agora, a partir do novo ciclo de monitoramento da garantia de atendimento ao consumidor, e 29 já estavam na lista e nela permaneceram por não terem alcançado a melhoria necessária para serem liberados para venda. Entre as operadoras, 26 permaneceram proibidas de comercializar seus produtos e 10 novas empresas entram na lista – oito delas têm planos suspensos pela primeira vez. As suspensões preventivas e reativações de planos são divulgadas a cada três meses. A medida começa a valer nesta sexta-feira.
– As pessoas estão se apropriando na busca de seu atendimento no tempo oportuno. O que queremos é que esse monitoramento induza uma mudança de comportamento das operadoras – disse André Longo.
Confira aqui a lista completa das operadoras com planos suspensos.
Longo admitiu casos de reincidência. Disse que há operadoras que cometem o mesmo delito pela quarta vez.
– Esses casos estão sendo encaminhados a um rito da agência, que obriga a operadora a apresentar um plano de recuperação assistencial para atender melhor aos beneficiários – explicou.
A proibição de venda de planos é resultado das reclamações de consumidores que tiveram os prazos para consultas, exames e cirurgias descumpridos ou, então, coberturas indevidamente negadas.
Em contrapartida, as operadoras que apresentaram avanços no atendimento às reclamações dos consumidores podem voltar a comercializar seus planos. O 9º ciclo tem 21 operadoras totalmente reativadas e 16 parcialmente. As reativações do 9º ciclo beneficiam diretamente 1,3 milhão de consumidores – eles têm contratos com os 82 planos que estão sendo reativados e, portanto, tiveram de ser melhorados de um ciclo para o outro. As suspensões de planos são resultado das 13.079 reclamações recebidas no período de 19 de dezembro de 2013 a 18 de março de 2014 sobre 513 diferentes operadoras. Desse total, a ANS obteve 86,3% de resolução na mediação de conflitos entre os consumidores e as operadoras sem a necessidade de abertura de processos administrativos.
O ministro da Saúde enfatizou o grande percentual de reclamações que foram resolvidas de forma negociada. A seu ver, as próprias operadoras têm melhorado o atendimento, para evitar que sejam proibidas de comercializar novos planos.
– Com o monitoramento, estamos induzindo a uma qualificação importante. Não queremos só proibir as vendas. Queremos que o que é ofertado ao cidadão seja entregue com qualidade – disse Chioro.
O Monitoramento da Garantia de Atendimento utiliza como base todas reclamações referentes a problemas assistenciais que chegam aos canais da ANS, como o rol de procedimentos, período de carência dos planos, rede de atendimento, reembolso e autorização para procedimentos. Essas reclamações devem ser solucionadas pelas operadoras em até cinco dias úteis, a partir do momento que as queixas são registradas na Agência. Na sequência, o consumidor tem 10 dias úteis para informar se o seu problema foi ou não resolvido.
Na prática, esse processo propicia maior agilidade na resolução dos problemas assistenciais dos 50,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica e 20,7 milhões em planos apenas odontológicos do país.
Desde 2011, quando foi criado, o programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento já suspendeu preventivamente 868 planos de 113 operadoras. Ao longo dos nove ciclos, houve a reativação de 705 planos de saúde, que melhoraram o atendimento ao consumidor.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informa, em nota, que “defende critérios de avaliação transparentes e a adoção de metodologias precisas de monitoramento do atendimento, que espelhem a realidade de cada operadora avaliada, reduzindo as incertezas no processo de apuração das reclamações dos beneficiários de planos de saúde. A ANS criou um Grupo Técnico para debater os critérios de monitoramento do atendimento, e os trabalhos estão em andamento. A expectativa dos 17 grupos associados à FenaSaúde é que esta atividade gere resultados em favor dos beneficiários dos planos de saúde e da sustentabilidade do mercado.” A Federação diz ainda que “a determinação de prazos de atendimento estipulados no Brasil é uma das mais restritivas do mundo” por, segundo eles, estabelecer prazos curtos para a realização de cirurgias e consultas.
O que dizem as empresas
A Unimed Paulistana ressalta que a suspensão aplicada pela ANS não causa nenhum impacto para os clientes, que continuam com total cobertura contratual. Disse, ainda, que a operadora está em constante processo de “readequação de procedimentos internos para agilizar as demandas dos clientes”.
A GreenLine afirma que o resultado do nono ciclo de monitoramento não reflete os esforços empreendidos pela operadora em prol da melhora do atendimento de seus beneficiários. Segundo a GreenLine, a constante diminuição do número de reclamações é prova desse trabalho, que teve como consequência a queda da terceira para a sétima posição no ranking de reclamações da ANS.
A Allianz Saúde ressalta que foi liberada parcialmente para comercialização de alguns de seus planos. A seguradora destaca ainda que está tomando todas as providências necessárias para regularizar os planos de saúde ainda suspensos.
A Marítima Seguros esclareceu que mantém uma política de melhoria contínua, com objetivo de propiciar atendimento de excelência aos segurados. Reiterou, ainda, que sua “política de transparência e respeito ao consumidor e aos critérios e normas determinadas pela ANS”.
A Santo André Planos de Assistência Médica informou que vai analisar os resultados do 9º ciclo de monitoramento da ANS e realizará uma reunião com a Agência para elucidar tal decisão.
Em nota, a Viva Planos de Saúde diz “estar em processo de readequação de sua rede credenciada e que até o final deste mês serão inaugurados quatro novos centros médicos com atendimento exclusivo para os associados, o que irá melhorar ainda mais a prestação de serviço.
Panorama atual:
• 36 operadoras com planos suspensos
• 161 planos com comercialização suspensa
• 1,7 milhão de consumidores protegidos
• Nos nove ciclos de monitoramento, 868 planos de saúde de 113 operadoras foram suspensos e 705 planos reativados
Matéria do site: http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/ans-suspende-vendas-de-161-planos-de-36-operadoras-12482318#ixzz31ngnpH00
